Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa atender aos agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e estão excluídos de benefícios previdenciários.
Em 2020 o sindicalismo da agricultura familiar, organizado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Contraf Brasil travou vários momentos de lutas, marcando posição sobre vários temas. Porém, um em especial, que envolveu toda a nossa base foi o PL 735, a Lei Assis Carvalho, que previa medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar. Lutamos e conquistamos a aprovação no Congresso Nacional, entretanto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Agora é a vez de retomarmos esforços para fazer valer nossa luta!
Entra hoje (31/03) em apreciação o relatório do deputado Zé Silva, do Projeto de Lei 823/2021, denominada de lei ASSIS CARVALHO II, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022. O texto foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e toda a bancada do PT.
A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Para receber o fomento, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.
O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar e, no caso de mulher agricultora familiar, de R$ 3 mil. O valor poderá chegar a R$ 3,5 mil caso o projeto seja de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água.
Os valores serão pagos em parcela única, não reembolsável, pelo governo federal, que também deverá repassar recursos para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) remunerar as entidades de assistência técnica, com R$ 100 por projeto elaborado. O beneficiário que não cumprir as etapas previstas terá de ressarcir o valor recebido, sem prejuízo de ação penal.
Os autores da proposta estimam o custo de programa em R$ 550 milhões.
Para o coordenador da Contraf Brasil, Marcos Rochinski “é preciso se mobilizar e pressionar a câmara e senado pra aprovar rápido esse projeto. Creio que se for aprovado antes do lançamento do plano safra, as chances de se efetivar as políticas sejam melhores”, concluiu Rochinski.
AGRICULTURA FAMILIAR, AS MÃOS QUE ALIMENTAM A NAÇÃO!