[AO VIVO] Deputados da Oposição/Minoria protocolam Projeto de Lei que oferece amparo aos agricultores familiares do Brasil
Deputados da Oposição/Minoria, juntamente com o núcleo Agrário do PT e Movimentos Sociais do Campo, protocolam Projeto de Lei “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.”

Este PL pretende oferecer amparo mínimo, de caráter emergencial, aos agricultores familiares do Brasil que tiveram a produção agrícola sinistrada pelos fenômenos da seca ou das enchentes que incidem em várias regiões do país em intensidades inusitadas. Trata-se de iniciativa com foco em duas medidas essenciais: a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2021 e 2022 das dívidas rurais para poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial, também proposta, para a produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.

Esta proposição cujo alcance vai muito além do socorro merecido pelos agricultores familiares com as produções sinistradas, alcança o conjunto da população que poderá enfrentar séria ameaça abastecimento alimentar com a inflação da comida e o aumento da fome.