Governo federal atende reivindicação da Agricultura Familiar e anuncia a suspensão na importação de leite no Brasil, para proteger a produção interna e a recuperação da cadeia de leite que está em crise.

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Após pressão dos movimentos e famílias produtoras de leite, a Assembleia Legislativa aprovou e o governo estadual sancionou nesta quarta-feira (05) a lei nº 22.765/2025 , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná.

A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.

Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

Texto: pr.gov.br

Nesta segunda-feira (14) ocorreu em Brasília uma importante reunião em torno do Proagro.
Participaram da agenda o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Ministro da Secretaria Geral do Governo, Márcio Macedo, representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e o Coordenador de Relações Internacionais, Formação e Organização Sindical da Contraf-Brasil, Marcos Rochinski.
A agenda faz parte do conjunto de ações que as Fetraf’s da região Sul, juntamente com a Contraf-Brasil vem realizando em relação ao tema. Durante o último período diversas reuniões com os entes responsáveis pelo programa foram realizadas.
Como resposta à todas as articulações, nos próximos dias devem ser anunciadas alterações no programa que atendem as demandas dos agricultores familiares por ampliação de acesso e de cobertura do programa e a redução de custos para os agricultores.

O encontro contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), da secretária nacional de Diálogos Sociais, Kenarik Boujikian, e da secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiavelli.
Representando a Contraf Brasil, a coordenadora-geral Josana Lima esteve presente, junto aos demais coordenadores da entidade, para apresentar as demandas da XV Jornada. A pauta reforça a necessidade de avanços no acesso à terra, reforma agrária, incentivo à produção sustentável e fortalecimento do cooperativismo.
Seguimos mobilizados para garantir políticas públicas que valorizem a agricultura familiar e promovam mais direitos para quem alimenta o Brasil!

Recursos ficarão dentro dos limites do arcabouço fiscal
O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025.
O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula assinou o Decreto Nº 12.381, criando o Desenrola Rural, programa que permite a agricultores familiares, assentados, quilombolas e comunidades tradicionais renegociar dívidas e voltar a acessar crédito para investir na produção de alimentos.
O ministro Paulo Teixeira destaca que o programa pode beneficiar até 1 milhão de agricultores, garantindo a renegociação de dívidas e eliminando restrições que impedem novos financiamentos. As instituições financeiras oferecerão descontos escalonados de até 90% e facilitarão a retirada de restrições dos cadastros de crédito.
A iniciativa surgiu devido ao endividamento do setor nos últimos dez anos, causado por fatores como a pandemia, oscilações de mercado e eventos climáticos. Entre os 5,43 milhões de agricultores familiares, 1,35 milhão possuem dívidas atrasadas há mais de um ano, sendo 230 mil inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A maioria das dívidas é inferior a R$ 10 mil, mas impede o acesso ao crédito.
Objetivos do programa
Regularizar dívidas e recuperar a adimplência
Ampliar o acesso ao crédito rural (Pronaf)
Fortalecer a agricultura familiar
Recuperar recursos inscritos na DAU
Quem pode participar?
Agricultores familiares
Assentados da reforma agrária
Quilombolas, pescadores e comunidades tradicionais
Cooperativas da agricultura familiar
Procure o Sindicato de seu município e tenha mais informações.