Durante o Festival Nacional da Agricultura Familiar que acontece em Brasília, foi entregue ao Ministro da Secretaria-Geral do Governo, Guilherme Boulos, e com ao Ministro do MDA, Paulo Teixeira, a pauta conjunta dos movimentos do campo sobre o preço do leite.
As principais reivindicações são:
A redução das importações e a ampliação da fiscalização sobre as empresas importadoras;
Investimentos em acompanhamento técnico para a construção de um modelo de produção sustentável, de menor custo e mais resiliente;
Compras pública e o estímulo ao consumo interno.
Disponibilização de linhas de crédito e do aumento do valor mínimo de referência do leite no PGPAF.

Após pressão dos movimentos e famílias produtoras de leite, a Assembleia Legislativa aprovou e o governo estadual sancionou nesta quarta-feira (05) a lei nº 22.765/2025 , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná.

A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

O objetivo geral da nova legislação é proteger a cadeia leiteira no Estado, garantindo maior transparência ao consumidor paranaense. A lei determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.

Com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

Texto: pr.gov.br