Estivemos presentes hoje no ato de assinatura da Portaria que amplia o prazo de migração da DAP para o novo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) realizado no Ministério do Desenvolvimento Agrário a convite do Ministro Paulo Teixeira junto as organizações e movimentos sociais do campo unitário.
A portaria assinada nesta terça-feira, 7, pelo ministro Paulo Teixeira vai garantir o acesso às políticas públicas voltadas ao campo enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ainda está sendo aperfeiçoado.
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A CONTRAF Brasil entende que a publicação da portaria é muito importante do ponto de vista que ela prorroga a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP para que os agricultores e agricultoras familiares não fiquem sem acesso às políticas públicas no atual período. Ao mesmo tempo, é muito importante que o ministério faça os investimentos necessários para que o sistema do CAF passe a funcionar de forma eficaz para que nossa categoria tenha acesso rápido e fácil ao sistema.
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A Coordenadora Geral da Confederação, Josana Lima, compôs a mesa, assinou como testemunha a portaria e em sua fala ressaltou a importância do da assinatura da portaria sendo o reflexo da luta dos agricultores e agricultoras para a retomada das políticas públicas e dos programas que vem atender a categoria da agricultura familiar e reforçou a forma como deverá acontecer a implementação do Cadastro da Agricultura Familiar -CAF: “São quase 200 mil agricultores e agricultoras que estão com DAP vencida e não entra agora no processo de prorrogação. Então temos dois problemas os que tem o DAP e estão vencidas e o que não possuem e não há como ser inseridos. É um desafio que o MDA tem e será necessário compromisso, sabendo que é uma das nossas responsabilidades enquanto Confederação rever o CAF sendo implementado e assim vamos resolver os principais problemas em não usar o mesmo mecanismo do governo passado. O nosso povo que está lá na ponta, como nossas organizações, sindicatos, associações, cooperativas e federações estão de forma organizada se o sistema funcionar de forma ágil e eficaz os CAFs serão emitidos e nós vamos suprir e zerar esse déficit que nos foi deixado pelos desmonte da irresponsabilidade do último governo.” disse a coordenadora
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Saiba mais sobre a assinatura da portaria na matéria completa no nosso site: https://bit.ly/3I7jwa8