Curitiba, PR (24/04/2023) – O edital 11/2023 – DRH/SEAP, em aberto até o próximo dia 9 de maio, para contratação de professores e pedagogos no Estado do Paraná, não contempla as licenciaturas em educação do campo. Esse fato é gerador de problemas futuros quanto ao reconhecimento do diploma de educadores profissionais especializados na área, o que os impede de assumirem as vagas conquistadas mesmo se aprovados na seleção. Cerca de mil pessoas encontram-se hoje nessa situação de insegurança profissional, diante da desvalorização e do não reconhecimento por parte do estado dessa área de conhecimento, apesar dos cursos terem sido legalmente implantados, serem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e se destacarem nas notas de avaliação do órgão federal.

Por conta disso, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar na Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), enviou um requerimento à Secretaria de Estado da Educação (SEED), pedindo a imediata alteração no edital em aberto para incluir as quatro licenciaturas em educação do campo, que habilitam os educadores profissionais a atuarem nas áreas de Ciências Sociais e Humanas (disciplinas de Geografia, História, Filosofia e Sociologia); Linguagem e Códigos (Artes, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Educação Física); Ciências da Natureza (Ciências, Física, Química e Biologia) e Ciências da Natureza e Matemática (Ciências, Física, Química, Biologia e Matemática) nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Na manhã desta terça-feira (25), o Bloco Parlamentar ouviu relatos de representantes das universidades, dos professores e lideranças dos movimentos sociais sobre a situação e decidiu solicitar com urgência uma audiência com o secretário da Educação, Roni Miranda Vieira, para tratar dessa alteração no edital a tempo de oportunizar a inscrição dos educadores profissionais para atuação nas escolas do campo. Sem esse reconhecimento, os aprovados em concursos públicos recorrem à judicialização na tentativa de assegurarem o direito ao exercício profissional.

“Queremos que seja revisto o edital e que se reconheçam os cursos de licenciaturas em educação do campo com formação na área do conhecimento para este e os demais concursos de contratação de professores no estado”, disse a deputada Luciana. “Não tem como o estado continuar se omitindo nessa questão, ainda mais para um curso que recebe nota máxima do MEC e que é importante na valorização da agricultura familiar e na garantia de vida digna para a população do meio rural”, completou.

Falta aula de realidade rural

Na reunião, foi muito lembrada a realidade das escolas e as problemáticas colocadas no caminho da educação das crianças e adolescentes das comunidades rurais com o desmonte da educação do campo, o descaso com as escolas rurais, o formato do novo ensino médio e os avanços da nuclearização, que obrigam, muitas vezes, os filhos de agricultores familiares de estudarem nos núcleos urbanos, distantes de suas casas e em conflito com suas raízes socioculturais.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) também criticou a exclusão dessas licenciaturas do edital aberto. “Temos de ter a compreensão de que o Estado do Paraná é essencialmente rural. Sua educação precisa ser rural, sua saúde precisa ter um olhar para a atenção à população rural e a gente precisa fazer com que o governo se sensibilize para isso”, disse. “A função social da escola não é definida por números, mas pela garantia de direitos. Nesse sentido, a gente precisa dar uma aula para o governo da realidade rural do nosso estado”, acrescentou.

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-PR), Elizandro Krajczyk, manifestou seu apoio à luta dos educadores do campo e disse que “a escola do campo, hoje, na visão do estado, só acontece na prática no nome e na sua localização, porque, em termos de grade curricular, é o mesmo que colocar os estudantes do interior em uma sala de aula da grande cidade”. Para ele, “para se entender o desenvolvimento rural e propor políticas públicas no futuro de vida digna para as populações do interior, não dá pra aplicar o método de ensino que serve ao estudante urbano, as referências são diferentes”. O coordenador da Fetraf-PR ainda criticou as propostas de nuclearização e a educação multi ano: “é um passo para o fechamento da escola. Não podemos admitir esse tipo de proposta!”.

Representaram a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas na reunião do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar a professora Maria Isabel Farias, da UFPR Litoral, e o educador Cassiano Rodrigo, do setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PR). A nova superintendente regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Paraná, Leila Klenk, ex-prefeita do município da Lapa, também participou da reunião do Bloco e teceu críticas ao formato de nuclearização das escolas. “É preciso pensar e discutir essa realidade e estudar a possibilidade de uma nuclearização por setores rurais, quem sabe, já que o argumento no qual o estado se ampara para nuclearizar é o de que, abaixo de 35 alunos, uma escola funcionaria sem direção e, portanto, de forma precarizada”, disse. “É muito triste ver crianças que começam a ir para a escola com cinco a seis anos de idade, enfrentando 40 a 50 quilômetros de ônibus em estradas rurais e que levam de duas a três horas, como acontece muitas vezes, para estudar em colégios na cidade. Fora as dificuldades de transporte em si, o desgaste físico e da saúde das crianças ainda tem o prejuízo cultural muito grande de enfrentar essa realidade”, conclui Leila.

Autor: Thea Tavares