A direção da Fetraf Paraná, acompanhada da deputada estadual Luciana Rafagnin, esteve reunida ontem (15), com o secretário estadual da agricultura, Norberto Anacleto Ortigara, para reivindicar políticas em defesa da produção de leite na agricultura familiar.
A importação de leite é um dos fatores que tem provocado quedas frequentes e acentuadas no preço pago ao produtor, chegando em alguns casos, numa redução de R$ 1,15/litro. Nesse sentido, a organização sindical tem cobrado medidas urgentes do governo federal e estadual, para mitigar os impactos da crise nas famílias produtoras.
O secretário recebeu a pauta de reivindicações, se solidarizou e se comprometeu de fazer uma devolutiva à Federação sobre algumas medidas cabíveis ao governo do estado. Adiantou que em breve será lançado o Programa Coopera Paraná, com um montante de recursos na casa de R$ 31,5 milhões, beneficiando e fortalecendo o cooperativismo da agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA também deve ser executado nos próximos meses, fortalecendo ações da produção e comercialização de alimentos agroecológicos. Segundo Ortigara, a partir do novo Plano safra o governo do Paraná irá destinar recursos para subsidiar o juro nos financiamentos para linhas de investimentos para mulheres, agroecologia, fruticultura, horticultura, agroindustrias, energias renováveis e turismo rural, chegando a juro zero, bem como, continuidade, no programa de aquisiçao de leite, na ordem de 48 milhões de litros para o próximo período.
Para o coordenador da Fetraf Paraná, Elizandro Krajczyk, a audiência foi positiva e abriu um canal de diálogo com o governo. “As negociações continuarão aqui no Paraná e em Brasília, buscando soluções para a crise. O Estado brasileiro precisa cumprir seu papel frente a essas famílias que dependem da atividade leiteira”, afirmou.
Pauta de reivindicações entregue ao governo estadual:
1- Medidas que limitem a importação de leite e seus derivados do Mercosul e de fora do
bloco, pois há evidências que neste momento está ocorrendo triangulação de importação
com leite vindos da Nova Zelândia, EUA, Canadá e Europa entrando no Brasil pelo bloco
Mercosul;
2- Suspensão imediata da Resolução GECEX Nº 353, de 23 de maio de 2022 e da medida
que diminuiu a tarifa de importação do soro de leite, com retorno imediato das taxas de
importação de leite, limitando a excessiva entrada de leite externa;
3- Intensificação da fiscalização para que a indústria cumpra o Decreto Federal n° 9.013 de 29
de março de 2017, que só autoriza a reidratação de leite e soro de leite em situações
emergenciais de desabastecimento público;
4- Aumentar a fiscalização e punição para as empresas que importam leite de baixa qualidade
e comercializam no mercado interno; enquanto Estado, realizar blitz em caminhões nas
rodovias, principalmente próximo às fronteiras para averiguar a procedência dos produtos
lácteos;
5- Abrir canal para denúncias via PROCON para que em todos os Municípios e regiões sejam
fiscalizados casos de reidratação de leite/ soro;
6- Garantia de preço mínimo do leite aos agricultores familiares;
7- Estabelecer uma política de subvenção direta do Governo Federal (com complementação
dos Governos estaduais) para os agricultores familiares produtores de leite, no Valor R$
0,30 (trinta centavos de real) por litro produzido, por um período de 90 dias, com o objetivo
de minimizar os prejuízos causados pela queda do preço nos últimos meses;
8- Regulamentação do PL 9.793/2018 que institui a Política Nacional de incentivo a atividade
leiteira;
9- Criar um Programa de Ater específico para a produção leiteira na agricultura familiar, que
oriente e estimule um modelo de produção que vise à redução de custos e promova a
autonomia das famílias, por meio do desenvolvimento e fortalecimento de bacias leiteiras,
subsídios nas áreas de correção de solo, fertilidade de solo no médio e longo prazo;
10- Realizar compras da Agricultura Familiar e suas Cooperativas, visando os mercados
institucionais, PAA e formação de estoques;
11- Renegociar e adiar dívidas de custeio e investimento relacionadas à atividade leiteira;
12- Seja colocada em prática e fiscalizada a Lei 12.669, de 19 de junho de 2012, que obriga as
empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o preço
pago pelo litro de leite do produtor até o dia 25 (vinte cinco) do mês anterior a entrega;
13- Alinhamento dos órgãos e normas sanitárias (Federal e Estadual) para descriminalizar o
queijo e demais subprodutos artesanais provenientes da agricultura familiar;
14- Suspensão da Resolução n.º 5.085 do CMN até o final do ano e a construção de um grupo
de trabalho, com a participação ampla das organizações e movimentos do campo, para
fazer um processo de discussão e aperfeiçoamento do programa com base nas
necessidades reais dos agricultores familiares;
15- Atualização do limite do imposto de renda para os agricultores familiares;
16- Correção no enquadramento da DAP e CAF-Pronaf para acessar os
financiamentos de custeio e investimento;