As FETRAF`s dos Estados do Sul do Brasil no último período tem alertado a sociedade e os governos sobre a grave crise enfrentada pelos produtores de leite em razão da drástica queda do preço do leite por decorrência das importações e o alto custo de produção e também, a exclusão de milhares de agricultores do seguro agrícola e por consequência, do acesso ao crédito, pela Resolução CMN nº 5.085 do Banco Central que limita o acesso ao Proagro. Tais situações estão inviabilizando a permanência de muitas famílias na atividade leiteira, e até mesmo, no campo.
🔺️️ A partir desse contexto, as três federações, juntamente com a CONTRAF-Brasil realizaram uma série de agendas com o Governo Federal, dentre elas com o Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, com os ministros Paulo Teixeira e Carlos Fávero do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) respectivamente.
🔺️ Entretanto, diante da falta de celeridade do governo em apresentar soluções, as FETRAFs foram às ruas no dia 15 de agosto para cobrar as medidas emergenciais e estruturantes para os agricultores e agricultoras familiares.
🔺️ Fruto das mobilizações, o Governo Federal anunciou três medidas importantes para os produtores de leite, sendo a suspensão da Resolução GECEX n° 353 para 29 produtos lácteos, ampliação do imposto de importação para queijos e manteiga e a destinação de R$100 milhões para compra de leite das cooperativas da agricultura familiar ainda, em relação ao Proagro existem tratativas com o intuito de ampliar o acesso, garantindo a condição de que os agricultores possam obter crédito para continuar produzindo.
🔺️ As medidas atendem as principais pautas das federações, entretanto, é necessário avançar ainda mais na redução das importações, ampliando o valor destinado às compras públicas e atendendo as demais pautas das federações, especialmente a subvenção direta para os agricultores familiares produtores de leite no valor de R$0,30 (trinta centavos de real) por litro produzido por um período de 90 dias e a regulamentação do PL 9.793/2018 que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL), garantia de preço mínimo do leite e criação de programas específicos que estimule um modelo de produção que vise a redução de custos, além de ampliar a fiscalização afim de garantir que as empresas cumpram as regras de importação e processamento do leite.
🔺️ Os anúncios são importantes e vêm de encontro às nossas reinvindicações, acompanharemos os desdobramentos e analisaremos os impactos das medidas para os agricultores. A produção de leite é uma das principais atividades na agricultura familiar da região sul e precisa ser fortalecida para garantir a soberania alimentar nacional. As FETRAFs da região Sul seguirão em diálogo com o Governo federal, a fim de que todas as medidas sejam atendidas. Valorizar a Agricultura Familiar é investir na produção de alimentos saudáveis e no desenvolvimento rural sustentável!
Fetraf Santa Catarina
Fetraf Paraná
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Texto e arte: Vanessa Albuquerque